Os principais benefícios previdenciários concedidos pelo INSS incluem aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e salário-maternidade.

O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade varia de acordo com a legislação vigente. Para aqueles que ingressaram no sistema previdenciário antes da EC 103/2019, é necessário ter 180 meses de contribuição, ou seja, 15 anos de pagamentos ao INSS.

Para se aposentar por invalidez, é necessário comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho, mediante perícia médica realizada pelo INSS. Além disso, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho devido a doença ou acidente. Para solicitar o auxílio-doença, é necessário agendar uma perícia médica junto ao INSS e apresentar os documentos médicos que comprovem a incapacidade.

O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado que sofreu um acidente e apresenta sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É necessário comprovar a existência das sequelas por meio de exames e laudos médicos.

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido. Têm direito a recebê-la o cônjuge ou companheiro, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados. É necessário comprovar a qualidade de dependente perante o INSS.

Os prazos para requerer um benefício previdenciário podem variar de acordo com o tipo de benefício. Em geral, é recomendado solicitar o benefício assim que preencher os requisitos necessários. No entanto, alguns benefícios têm prazos específicos, como é o caso do auxílio-doença, que exige o requerimento em até 30 dias após o início da incapacidade.

Caso o INSS negue um benefício, é possível contestar a decisão por meio de recursos administrativos. O primeiro passo é apresentar um pedido de reconsideração no prazo de 30 dias. Se o pedido for negado, é possível recorrer à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Mas somente um advogado especialista pode formular os documentos de forma que possa obter sucesso.

Em algumas situações, é possível acumular dois benefícios previdenciários, desde que sejam de naturezas distintas. Por exemplo, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte, desde que haja direito e preenchimento dos requisitos para ambos.

Sempre ! É recomendável contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário quando houver dúvidas e necessidade de buscar um benefício previdenciário ou qualquer demanda mais complexa perante o INSS. Um advogado poderá orientar e representar o cliente de forma adequada nesses casos.